O setor produtivo nacional articula junto ao ambiente político uma agenda macroeconômica focada em produtividade e sustentabilidade fiscal para o próximo ciclo de governança. Por meio do documento estratégico Construindo o Brasil 2050, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalha um conjunto de recomendações estruturais entregues aos pré-candidatos à Presidência da República. O plano de ação visa neutralizar os dois principais gargalos ao desenvolvimento do país: o desequilíbrio fiscal e o custo elevado do financiamento corporativo.

De acordo com a entidade, a pressão contínua sobre as contas públicas, somada a taxas de juros elevadas e à escassez de crédito acessível, drena a capacidade de reinvestimento das companhias e limita os ganhos de eficiência da economia.

Revisão de despesas obrigatórias para recompor a credibilidade fiscal

A CNI defende de forma categórica que a aceleração do crescimento econômico está condicionada à reconstrução da confiança na política fiscal do país. Os dados apresentados revelam que a dívida pública brasileira avançou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 78,6% em 2025. A análise técnica aponta que as regras do atual arcabouço fiscal são insuficientes para conter a expansão automática das despesas obrigatórias.

Para reverter essa trajetória e abrir espaço para a queda sustentada dos juros, a confederação propõe as seguintes medidas regulatórias:

• Plano Plurianual de Consolidação Fiscal: Instituição de um planejamento de longo prazo com metas rígidas e transparentes para receitas, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública.

• Fim dos Gastos Automáticos: Extinção de gatilhos e indexações que provocam o crescimento inercial do orçamento público.

• Redesenho do BPC e Abono Salarial: Diferenciação do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação ao piso previdenciário, além da revisão ou extinção do abono salarial.

• Desvinculação do Salário-Mínimo: Desatrelar os reajustes dos benefícios previdenciários da política de valorização real do salário-mínimo.

• Piso Social Único: Unificação dos mínimos constitucionais obrigatoriamente destinados às áreas de saúde e educação. A medida confere flexibilidade orçamentária para que o direcionamento de recursos acompanhe as transformações demográficas da população.

Lideranças da entidade alertam que, sem o equilíbrio rigoroso das contas públicas, as políticas setoriais de desenvolvimento produtivo ou de combate ao Custo Brasil perdem eficácia diante do impacto inflacionário e dos juros altos.

Modernização do crédito e novos instrumentos de garantia

O segundo pilar da agenda industrial concentra-se na reforma e ampliação do sistema de financiamento privado. Dados comparativos acendem o alerta para a baixa capilaridade financeira nacional: em 2024, a oferta de crédito ao setor privado brasileiro representou 75,6% do PIB, enquanto a média observada nos países da OCDE atingiu 150,5%. Adicionalmente, o spread bancário nacional alcançou a marca de 32,5 pontos percentuais, patamar muito superior ao de outras economias emergentes.

As restrições ao capital prejudicam majoritariamente as micro, pequenas e médias empresas, que sofrem para apresentar garantias reais exigidas pelas instituições financeiras tradicionais. Para destravar esses recursos e incentivar o investimento produtivo, a CNI propõe:

• Uso de Recebíveis do PIX: Regulamentação para permitir que fluxos futuros de pagamentos via PIX sejam utilizados como garantia real em operações de crédito, espelhando o modelo já consolidado com os recebíveis de cartão de crédito.

• Duplicata Escritural: Implementação em larga escala deste instrumento eletrônico para mitigar riscos de fraudes e facilitar o uso de ativos circulantes em negociações bancárias.

• Extinção do IOF sobre Crédito: Eliminação definitiva do Imposto sobre Operações Financeiras incidente em financiamentos, reduzindo o custo final do dinheiro e eliminando a insegurança jurídica de reajustes de alíquota por decreto.

• Otimização do Compulsório: Redução gradual dos depósitos compulsórios retidos no Banco Central para injetar liquidez no mercado e pressionar a queda das taxas de juros.

• Concorrência e Mercado de Capitais: Fortalecimento de fontes alternativas de captação, maior transparência na divulgação de taxas e padronização documental para abertura de relacionamento bancário.

Brasil Inovador

A convergência entre austeridade fiscal e inovação nos instrumentos de crédito proposta pela CNI evidencia que o crescimento econômico sustentável do país depende do fim de velhas travas burocráticas e tributárias, uma realidade acompanhada com exclusividade pelo Brasil Inovador.

Para o Brasil Inovador, a grande disrupção desse pacote de medidas reside na modernização regulatória voltada às garantias financeiras, como o uso de recebíveis de PIX e a massificação da duplicata escritural. Em um ecossistema produtivo crescentemente digitalizado, insistir na exigência de patrimônio físico ou garantias imobiliárias para ceder crédito a micro e pequenas empresas é uma barreira que asfixia a inovação e impede que o capital chegue à base da cadeia de suprimentos.

Sob a perspectiva da estratégia de negócios e atração de investimentos, a unificação dos mínimos constitucionais em um piso social único e o controle rigoroso da dívida pública são passos fundamentais para trazer a estabilidade macroeconômica exigida pelo capital internacional de longo prazo. O grande desafio para o próximo governo será balancear a responsabilidade fiscal com a eficiência do ambiente regulatório, removendo tributos distorcivos como o IOF sobre o crédito. Ao canalizar os ativos circulantes e a tecnologia financeira para reduzir o spread bancário, o ecossistema institucional pavimenta o caminho para elevar os índices de investimento e produtividade, integrando a indústria nacional aos patamares de competitividade globais.