MCTI e CNPq abrem chamada de R$ 300 mi para fomento à pesquisa acadêmica

MCTI e CNPq abrem chamada de R$ 300 milhões para fomento à pesquisa acadêmica

Com o objetivo de apoiar a produção de conhecimento e o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram oficialmente a Chamada Universal 2026. O edital disponibilizará R$ 300 milhões em investimentos para projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. As propostas podem abranger frentes diversas como saúde, educação, transição energética, agricultura, biodiversidade e tecnologias digitais, e as inscrições permanecem abertas até o dia 3 de agosto.

A publicação marca a terceira edição da Chamada Universal em um intervalo de quatro anos (com edições anteriores em 2023 e 2024), uma regularidade orçamentária que não era registrada no país desde 2014. Do montante total de R$ 300 milhões, R$ 200 milhões serão oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sob gestão do MCTI, enquanto os R$ 100 milhões restantes serão providos pelo orçamento próprio do CNPq. Em termos de distribuição geográfica, o edital estabelece uma cota compulsória onde pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos de instituições de execução sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Divisão por faixas de financiamento e perfil de pesquisadores

Para atender a diferentes perfis de cientistas e promover o fortalecimento de novos talentos e grupos consolidados, a Chamada Universal 2026 foi estruturada em três faixas operacionais de fomento:

  • Faixa A (Pesquisadores Recentes sem Vínculo): Destinada a grupos liderados por cientistas com doutorado recente (concluído a partir de janeiro de 2016) que não possuam vínculo empregatício estatutário ou celetista com a instituição executora. Esta faixa conta com R$ 75 milhões do FNDCT, permitindo que cada proposta solicite até R$ 243.520,00, valor que inclui o custeio do projeto e uma bolsa de pós-doutorado para o coordenador.

  • Faixa B (Pesquisadores Recentes com Vínculo): Voltada a grupos coordenados por doutores recentes (titulados a partir de janeiro de 2016), mas que possuam vínculo empregatício formal (estatutário ou celetista) com a instituição responsável. O aporte previsto é de R$ 125 milhões em verbas do FNDCT, com teto de até R$ 200 mil por projeto para despesas de capital, custeio e bolsas.

  • Faixa C (Grupos Consolidados): Direcionada a cientistas consolidados com doutorado obtido até dezembro de 2015 e vínculo institucional estável (estatutário ou celetista). Financiada com R$ 100 milhões do orçamento do CNPq, cada proposta pode demandar até R$ 250 mil e deve, obrigatoriamente, integrar pelo menos cinco doutores vinculados a no mínimo duas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) nacionais distintas.

Cronograma regulatório e critérios de julgamento de propostas

A submissão dos projetos científicos deve ser realizada exclusivamente via internet, utilizando o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas, até o limite de horário das 23h59 do dia 3 de agosto (horário de Brasília). De acordo com as diretrizes do edital, as etapas de avaliação cumprirão os seguintes prazos:

  • 3 de novembro: Divulgação dos resultados preliminares da análise técnica.

  • 13 de novembro: Prazo final para a interposição de recursos administrativos por parte dos proponentes.

  • 4 de dezembro: Publicação da decisão final homologada com os projetos contemplados.

A avaliação dos projetos submetidos considerará critérios como originalidade e relevância científica da proposta, adequação orçamentária, consistência do cronograma executivo, infraestrutura e histórico da equipe proponente, além do estabelecimento de parcerias institucionais. O edital determina ainda que todos os projetos incluam de forma obrigatória um plano de popularização da ciência, traduzindo as ações e resultados da pesquisa em linguagem simples para públicos não especializados.

Brasil Inovador

A regularidade da Chamada Universal 2026 e o aporte de R$ 300 milhões representam o fortalecimento da base do ecossistema de pesquisa aplicada e desenvolvimento, uma pauta acompanhada em detalhes pelo Brasil Inovador.

Para o Brasil Inovador, a grande disrupção estratégica do edital reside no redesenho regulatório da Faixa A, que compartilha riscos e insere cientistas com doutorados recentes e sem vínculos institucionais fixos diretamente na cadeia produtiva do conhecimento. Em um ambiente macroeconômico dinâmico, reter e financiar o capital intelectual jovem é o primeiro passo para conter a evasão de cérebros e fomentar o surgimento de patentes e deep techs de alto valor agregado. Adicionalmente, a descentralização orçamentária com a cota compulsória de 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste corrige assimetrias regionais históricas, descentralizando a inovação e irrigando laboratórios fora do eixo tradicional do Centro-Sul.

Sob a perspectiva corporativa, de novos negócios e competitividade nacional, o edital acerta ao exigir das pesquisas um plano de popularização da ciência em linguagem acessível. Aproximar os resultados dos laboratórios do entendimento público e das demandas do mercado privado é um mecanismo vital para mitigar a burocracia institucional e transformar estudos acadêmicos em soluções comerciais exequíveis, especialmente em frentes críticas como tecnologias digitais e transição energética. O grande desafio do CNPq e do MCTI será garantir que a liquidez orçamentária do FNDCT se converta em desburocratização no repasse e na gestão das verbas pelos pesquisadores. Ao amarrar a excelência técnica acadêmica ao impacto social prático, o ecossistema de inovação pavimenta a única rota sustentável para que o investimento em ciência básica se transforme em lucro operacional industrial, produtividade laboral e soberania tecnológica no cenário internacional.

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