O fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento ganha um novo patamar de eficiência burocrática e volume de capital no país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou oficialmente, em Brasília (DF), o FormP&D 2026. O sistema eletrônico opera como a plataforma oficial utilizada pelas corporações nacionais para prestar contas e declarar as suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com o objetivo de pleitear os incentivos fiscais previstos pela Lei do Bem.
Simplificação do formulário, suporte técnico e inteligência artificial
A versão atualizada do FormP&D 2026 foi reestruturada a partir de demandas apresentadas pelo setor produtivo para desburocratizar a inserção de dados relativos ao ano-base 2025. O novo software introduz um identificador exclusivo por projeto, área de suporte técnico centralizada, ferramentas de importação automatizada de planilhas e integração direta com bancos de dados governamentais. Sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, o cronograma estratégico prevê ainda a implementação de soluções de inteligência artificial para auxiliar na triagem de propostas, o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem e a publicação de um Guia Prático atualizado em julho de 2026 para facilitar o enquadramento de projetos de alta complexidade.
Crescimento de aportes privados e indicadores macroeconômicos da Lei do Bem
Os relatórios consolidados apresentados pela pasta apontam para um desempenho sem precedentes na história da política pública de fomento à inovação. Os investimentos privados declarados em pesquisa e desenvolvimento saltaram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, o que representa uma expansão de 23% em termos de aporte de capital corporativo. O ecossistema registrou a participação recorde de 4.252 empresas beneficiárias e a submissão de 14.877 projetos de inovação. Esse adensamento gerou uma renúncia fiscal estimada em R$ 11,98 bilhões por parte da União, consolidando o mecanismo tributário como a principal alavanca de incentivo à competitividade da indústria nacional.
Retenção de capital humano e adensamento de pesquisadores no setor produtivo
Além do avanço financeiro, os indicadores de pessoal atestam a robustez do mercado de trabalho voltado às ciências aplicadas dentro das companhias. O contingente de profissionais atuando exclusivamente em atividades internas de PD&I expandiu substancialmente, passando de 34.291 especialistas para um corpo técnico de 52.222 trabalhadores. A arquitetura dessa força de trabalho qualificada é composta majoritariamente por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, abrigando ainda 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados à engenharia de produtos, laboratórios de prototipagem e desenvolvimento de tecnologias proprietárias, reduzindo a evasão de cérebros no país.
Brasil Inovador
O salto nos investimentos privados da Lei do Bem para além da marca de R$ 51 bilhões consolida o amadurecimento institucional do ecossistema corporativo brasileiro, uma evolução acompanhada com rigor pelo Brasil Inovador. Para o Brasil Inovador, a grande disrupção contida no lançamento do FormP&D 2026 reside na redução do “custo de conformidade” (compliance toll), um dos principais gargalos que historicamente afastavam médias empresas e startups de grande porte do usufruto dos incentivos fiscais devido ao medo da insegurança jurídica e da rejeição de contas.
A forte tendência global de corrida por soberania tecnológica e desenvolvimento de propriedade intelectual exige que as políticas públicas operem com a agilidade do mercado de capitais, convertendo burocracia em dados estratégicos em tempo real. Sob a perspectiva de competitividade e finanças corporativas, o crescimento exponencial no recrutamento de mestres e doutores por parte do setor privado reposiciona o Brasil perante fundos globais de Venture Capital e Private Equity, provando que as empresas instaladas no país estão deixando de ser meras adaptadoras de tecnologias estrangeiras para se tornarem desenvolvedoras de DeepTechs e soluções algorítmicas proprietárias de alto desempenho prontas para exportação global.
