A modernização do ambiente de negócios e o fortalecimento do ecossistema de tecnologia nacional ganharam um novo vetor de articulação política no Congresso Nacional. Senadores e deputados federais instalaram, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, em Brasília (DF), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O colegiado suprapartidário nasce com o objetivo de atuar como ponte técnica e política entre o Poder Legislativo, fundos de capital de risco (Venture Capital), institutos de pesquisa e o setor produtivo de tecnologia.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi eleito para presidir o grupo, tendo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como vice-presidente. A comissão-executiva conta ainda com os deputados Keniston Braga (MDB-PA), Paulo Litro (União-PR) e Deputado Marangoni (Podemos-SP) nas vice-presidências subsequentes, além do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) como primeiro secretário e Alan da Silveira, diretor da Aliança Latino-americana de Startups (ALAS), na secretaria-executiva.

Origem legislativa e os seis eixos de governança

A governança da Fpstartups foi chancelada a partir do Projeto de Resolução PRS 18/2025, de autoria do senador Chico Rodrigues, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por meio da Resolução nº 6/2026. O estatuto aprovado pelos parlamentares fixa seis macrodiretrizes de atuação institucional:

• Fomento ao Ecossistema: Proposição de marcos legais que diminuam as barreiras de entrada para empresas emergentes de base tecnológica;

• Segurança Jurídica: Revisão e simplificação de legislações vigentes para reduzir os custos de transação e proteger investidores e fundadores;

• Atração de Capital: Aperfeiçoamento de arranjos tributários e societários para estimular aportes nacionais e estrangeiros (investimento anjo e fundos de Growth);

• Articulação Tripla Hélice: Promoção do diálogo permanente entre o Congresso, universidades, centros de P&D, startups e mercado financeiro;

• Métricas de Desempenho: Monitoramento periódico do ecossistema através de indicadores de evolução, taxa de sobrevivência e geração de empregos;

• Descentralização Geográfica: Estímulo à inovação fora do eixo Centro-Sul, com foco especial no desenvolvimento de soluções para a Amazônia Legal.

Vulnerabilidade logística e a agenda de financiamento

A necessidade de democratizar o acesso à inovação foi um dos temas centrais do debate de instalação. O terceiro vice-presidente, deputado Keniston Braga, ressaltou que as ferramentas desenvolvidas por startups de saúde (Healthtechs) e educação (Edtechs) são fundamentais para mitigar os gargalos de infraestrutura enfrentados por populações ribeirinhas e isoladas na região amazônica, aproximando esses cidadãos de serviços essenciais.

Sob a ótica do financiamento e da sustentabilidade financeira das companhias, Tulio Marques Junior, vice-presidente de negócios internacionais da Associação Nacional de Startups do Brasil (Anstartup), defendeu a adoção de modelos de fomento inspirados em ecossistemas maduros, como os da Coreia do Sul, Portugal e Holanda. A proposta central é estruturar fundos soberanos e parcerias público-privadas (PPPs) onde o capital estatal atue como indutor de risco, mas garanta a perenidade das políticas de inovação independentemente de alternâncias de ciclos políticos e governamentais.

Além das frentes de captação de recursos, a liderança da frente assume os trabalhos em um momento de profundas discussões regulatórias no país, com destaque para a maturação das compras públicas de soluções inovadoras previstas no Marco Legal das Startups e o avanço do debate sobre o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.

Brasil Inovador

A instalação da Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups) em junho de 2026 marca um passo institucional decisivo para a consolidação da economia digital do país, uma agenda acompanhada de perto pelo Brasil Inovador. Para o Brasil Inovador, a grande disrupção desse colegiado reside na oportunidade histórica de blindar a agenda de inovação e tecnologia das oscilações partidárias, transformando o fomento ao ecossistema em uma política de Estado perene. A forte tendência global de aperto monetário no mercado de Venture Capital e o avanço urgente das discussões sobre a regulação da Inteligência Artificial exigem que o Brasil crie, imediatamente, um ambiente regulatório ágil, desburocratizado e atraente para o investidor estrangeiro.

Sob a perspectiva de negócios, finanças e desenvolvimento socioeconômico, ao colocar como prioridade a descentralização tecnológica para a Amazônia Legal e a modelagem de fundos inspirados em referências como Coreia do Sul e Holanda, o Congresso Nacional ataca diretamente o maior gargalo das empresas de tecnologia brasileiras: o chamado “vale da morte” financeiro. Essa articulação é indispensável para elevar a produtividade, mitigar os custos de transação tributária e garantir que as soluções criadas por mentes brilhantes do nosso país se transformem em indústrias sustentáveis, geradoras de emprego qualificado e altamente competitivas no mercado global.