Orçamento recorde e a nova lógica da assistência estudantil

Em entrevista exclusiva ao Jornal da USP, o reitor Aluisio Segurado detalhou as políticas de inclusão e assistência aos alunos da Universidade de São Paulo, cujo orçamento destinado à permanência estudantil atingiu a marca de R$ 460 milhões. Aprovado pelo Conselho Universitário, o montante financia um ecossistema de suporte que engloba auxílios financeiros, bolsas, moradia, alimentação subsidiada, transporte e atividades esportivas.

Ao traçar um comparativo histórico, o reitor destacou que, em 2016 — ano em que as políticas de ação afirmativa começaram a ser implementadas na USP —, a rubrica orçamentária voltada à permanência era de R$ 125 milhões. Esse salto orçamentário reflete a mudança acentuada no perfil socioeconômico do corpo discente. Segundo Segurado, a assistência mudou de patamar após a criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), que passou a separar conceitualmente “auxílio” de “bolsa”.

“Permanência estudantil não se resume ao auxílio financeiro”. — Aluisio Segurado, reitor da USP

O modelo de governança da USP prevê regras rígidas de segurança socioeconômica para os beneficiários do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE):

• Garantia de Fluxo: Uma vez concedido com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, o auxílio é mantido de forma contínua durante toda a graduação.

• Extensão de Prazo: O benefício foi estendido pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento até o prazo máximo de conclusão do curso (que corresponde a 50% além do tempo ideal da graduação).

• Isenção de Reciclagem: Não são realizadas reavaliações periódicas da renda familiar do estudante ao longo do período regulamentar.

• Critério de Manutenção: A única exigência para a renovação anual é uma frequência mínima e um aproveitamento acadêmico correspondente a 20% dos créditos matriculados.

Negociações, valores do PAPFE e a integração com o PUB

A Reitoria detalhou os bastidores das mesas de negociação abertas durante o movimento de paralisação estudantil. Ao longo de três reuniões que somaram cerca de 20 horas de debate, a administração apresentou a impossibilidade orçamentária de indexar o auxílio ao salário mínimo paulista (reivindicação que elevaria o benefício para R$ 1.800).

Inicialmente, o Conselho Universitário havia reajustado o auxílio de R$ 850 para R$ 885. Após cálculos baseados no índice IPC-Fipe apresentados por um estudante da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA), a Reitoria formalizou uma contraproposta de R$ 912. De acordo com Segurado, este é o teto de absorção sustentável para o orçamento da instituição, tratando-se de uma política pública de longo prazo.

Como mecanismo de complementação financeira e pedagógica, a USP anunciou a reformulação do Programa Unificado de Bolsas (PUB) para os alunos ingressantes. Historicamente iniciados em setembro, os editais foram antecipados para mitigar a lacuna de espera dos novos estudantes. Atualmente, o programa dispõe de mais de 3 mil vagas em projetos de iniciação científica, pesquisa, extensão e suporte ao ensino, permitindo o acúmulo das bolsas do PUB com os auxílios financeiros do PAPFE, funcionando como uma “âncora de integração” à rotina acadêmica.

Representatividade discente, infraestrutura do Crusp e reposição de aulas

O reitor manifestou preocupação com os baixos índices de participação política estudantil nos canais institucionais formais. Um levantamento interno dos últimos cinco anos revelou que a taxa de participação discente nas eleições para órgãos colegiados centrais oscila entre apenas 2% e 6% do total de estudantes. Segurado apontou que o movimento de paralisação não reflete a totalidade dos 90 mil alunos da USP, citando o caso da Escola Politécnica (segunda maior unidade, com 5 mil graduandos), onde as assembleias de greve registraram quórum inferior a 200 participantes.

No campo da infraestrutura, a administração abordou a situação do Conjunto Residencial da USP (Crusp). Embora existam blocos inteiramente modernizados com controle de acesso, biometria facial e acessibilidade, o complexo construído na década de 1970 exige reformas estruturais contínuas. Para planejar as diretrizes de habitação estudantil de longo prazo, foi instituído o grupo de trabalho Crusp+10.

Para além da moradia, a universidade oficializou a abertura de outros sete grupos de trabalho temáticos (totalizando oito frentes de trabalho) para deliberar sobre restaurantes universitários, transporte, bem-estar da população trans, permanência de estudantes indígenas e cotas para pessoas com deficiência (PCD).

Estrutura de Diálogo e Calendário Escolar

Para evitar novas rupturas institucionais, a USP irá replicar o modelo de sucesso da Comissão Permanente de Relações de Trabalho (Copert) — que media a relação com os servidores técnicos — e criará um fórum permanente de mediação voltado à comunidade estudantil. A comissão funcionará como um canal contínuo de escuta para demandas dinâmicas, independentemente da ocorrência de greves.

Quanto ao impacto pedagógico da paralisação, as unidades da USP estão submetendo planos específicos de adequação à Pró-Reitoria de Graduação. Para assegurar o cumprimento integral dos conteúdos programáticos antes do início do segundo semestre (marcado para 3 de agosto), as faculdades utilizarão parte do período regular das férias de julho para repor as aulas e exames afetados.

Brasil Inovador

A reestruturação das políticas de permanência estudantil promovida pela USP demonstra que a competitividade e a liderança global de uma universidade pública de pesquisa dependem diretamente da sustentabilidade e da inclusão de seu capital humano, diretrizes acompanhadas com rigor pelo Brasil Inovador. Para o Brasil Inovador, a grande disrupção na estratégia orçamentária de R$ 460 milhões da USP reside no entendimento de que a inclusão social e a excelência científica são indissociáveis. A forte tendência de atração de estudantes com perfis socioeconômicos diversos exige uma governança de recursos eficiente; afinal, reter talentos de alta performance de baixa renda dentro dos laboratórios de inovação e pesquisa é um fator decisivo para manter a produtividade acadêmica que posiciona a instituição no topo dos rankings internacionais.

Ao desenhar uma transição que conecta o auxílio de subsistência (PAPFE) ao envolvimento prático em projetos de pesquisa e extensão por meio do PUB, a universidade mitiga a evasão escolar e acelera a formação de cientistas e engenheiros altamente capacitados. Sob a ótica de negócios do Brasil Inovador, este modelo de governança avança de forma preventiva em um momento de incertezas fiscais atreladas aos desdobramentos da reforma tributária nacional. Garantir a segurança orçamentária interna e estabelecer instâncias de mediação contínua de conflitos blinda o ecossistema universitário contra instabilidades operacionais, consolidando a universidade pública como uma plataforma estável para a cocriação de conhecimento, geração de patentes e desenvolvimento econômico sustentável.