A segurança jurídica e a celeridade processual converteram-se em ferramentas de engenharia essenciais para a reestruturação da infraestrutura de proteção na Região Metropolitana de Porto Alegre. Representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Canoas realizaram uma vistoria técnica nas obras de elevação e fortalecimento dos diques de contenção de cheias da cidade. A atividade teve como objetivo inspecionar o andamento das frentes de trabalho estruturais e alinhar os mecanismos de governança legal que viabilizam as intervenções urbanas.

A comitiva jurídica que inspecionou o complexo de contenção foi integrada pelo procurador-geral do Município, Dr. Éber Bündchen, acompanhado pelos procuradores municipais Dr. Alexandre Bujes, Dra. Patrícia Fernandes e Dr. João Francisco Mendes. As obras em execução integram um plano de contingência focado em ampliar a blindagem das zonas residenciais e industriais historicamente mais vulneráveis a alagamentos e inundações na localidade.

Intervenção judicial e a desocupação de áreas para a elevação das estruturas

De acordo com o procurador-geral, Dr. Éber Bündchen, o acompanhamento presencial das equipes jurídicas é indispensável para mensurar os desafios práticos de engenharia e garantir que as soluções propostas observem estritamente os direitos e garantias previstos na legislação. O papel da PGM tem se provado decisivo no campo do contencioso e do direito administrativo, atuando na mediação e no ajuizamento de medidas judiciais complexas.

O escopo de atuação dos procuradores concentra-se em pontos críticos para a viabilidade do projeto:

• Liberação de Faixas de Domínio: Ajuizamento de ações destinadas à desocupação de imóveis e terrenos localizados na área de diretriz técnica necessária para a elevação física dos diques.

• Conciliação de Garantias: Mediação jurídica para harmonizar o interesse público da coletividade com o respeito ao devido processo legal, assegurando o direito à moradia e as garantias individuais das famílias ocupantes.

• Mitigação de Riscos Fiscais: Atuação preventiva para conferir segurança jurídica aos contratos de obras, evitando paralisações que atrasem a entrega das estruturas de proteção.

O alinhamento entre a engenharia pesada e o suporte judicial visa acelerar a transição de Canoas para um modelo de cidade resiliente. A resolução célere dos entraves fundiários reflete-se diretamente na redução dos riscos associados a enchentes, na preservação de vidas humanas, na salvaguarda de patrimônios privados e na reestruturação da capacidade de resposta urbana diante de novos eventos climáticos extremos.

Brasil Inovador

A atuação estratégica da Procuradoria-Geral do Município nas obras de infraestrutura de Canoas evidencia que a inovação na governança pública passa obrigatoriamente pela modernização dos processos jurídicos, uma dinâmica acompanhada com exclusividade pelo Brasil Inovador. Para o Brasil Inovador, o ajuizamento técnico e humanizado de ações de desocupação para a elevação de diques demonstra que o arcabouço legal deve atuar como um acelerador — e não como um entrave — para o desenvolvimento socioeconômico e a resiliência urbana.

Sob a perspectiva de finanças corporativas e atração de capital, a segurança jurídica gerada por uma procuradoria ativa é o que garante a estabilidade de contratos e blinda o município contra passivos fiscais decorrentes de obras paralisadas. Em um cenário onde indústrias e centros de distribuição exigem garantias estruturais para manter suas operações e proteger suas margens de lucro no Rio Grande do Sul, a eficiência do direito administrativo aplicado à prevenção de desastres funciona como um ativo intangível de alta competitividade, essencial para reter investimentos e consolidar o ecossistema de negócios da região.