Durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, realizada no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), os principais gestores da infraestrutura científica do país se reuniram para debater a alocação e o impacto estratégico do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O painel, focado na distribuição de recursos e no combate às assimetrias regionais, reuniu representantes do MCTI, da Finep, do CNPq e da ABC. O encontro destacou o orçamento histórico de R$ 17,69 bilhões aprovado para 2026, apontando estratégias para garantir a soberania tecnológica, impulsionar a inovação empresarial e fortalecer o financiamento de pesquisas de alto impacto em todo o território nacional.

O montante alocado no FNDCT para o exercício de 2026 representa um divisor de águas no fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país. A execução orçamentária do fundo está dividida de forma equitativa em dois pilares operacionais de R$ 8,85 bilhões. O primeiro eixo é voltado a subsídios e subvenções econômicas não reembolsáveis, destinados primordialmente à infraestrutura universitária, laboratórios abertos e pesquisas acadêmicas de base. O segundo eixo destina-se a operações reembolsáveis para projetos de inovação tecnológica no setor privado, oferecendo crédito competitivo para que indústrias e startups acelerem o desenvolvimento de novas tecnologias.

Governança financeira e composição orçamentária do fundo

A gestão operacional do FNDCT é conduzida pela Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criada para atuar como secretaria executiva do fundo. Historicamente estabelecido em 1969, o mecanismo se consolidou como o motor primordial do financiamento público da inovação em escala nacional. O modelo financeiro atual busca assegurar previsibilidade e regularidade nos repasses, evitando que flutuações fiscais paralisem pesquisas de longo prazo e interrompam projetos estratégicos no setor produtivo.

A mesa-redonda dedicada ao tema contou com as participações do secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes; do presidente da Finep, Luiz Antonio Elias; do presidente do CNPq, Olival Freire Júnior; da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia; e do representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Aldo Zarbin. A articulação entre essas lideranças visa alinhar os editais públicos às demandas industriais reais, direcionando investimentos para a resolução de gargalos em setores essenciais como transição energética, saúde pública, biotecnologia e semicondutores.

A equalização entre os valores destinados ao setor acadêmico e ao setor privado reforça o compromisso de integrar a bancada científica à aplicação comercial. Os recursos não reembolsáveis garantem a renovação e manutenção da infraestrutura das universidades federais e estaduais, enquanto o crédito reembolsável incentiva grandes empresas e deeptechs a assumirem riscos tecnológicos no mercado nacional.

Combate às assimetrias e descentralização do ecossistema

Um dos pontos mais debatidos pelas lideranças científicas durante a reunião da SBPC na UFF foi a necessidade urgente de combater a concentração dos recursos públicos de pesquisa nas regiões Sul e Sudeste. As disparidades históricas no acesso ao fomento dificultam a fixação de doutores e pesquisadores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, gerando um desequilíbrio no desenvolvimento dos ecossistemas locais de inovação.

Para contornar essa barreira, as novas diretrizes do MCTI e das agências operadoras preveem cotas mínimas de investimento e indução ativa de parcerias inter-regionais. A meta é induzir a criação de redes de pesquisa que conectem centros de excelência já consolidados a instituições emergentes. Essa abordagem descentralizada permite alavancar vocações econômicas regionais, acelerando soluções voltadas à bioeconomia amazônica, agricultura de precisão no Cerrado e tecnologias de convivência com o semiárido.

• Fixação de Talentos: Criação de condições atrativas para que jovens cientistas permaneçam em suas regiões de origem.

• Indução por Editais: Exigência de cooperação entre universidades do Sudeste e instituições do Norte/Nordeste em projetos de grande porte.

• Transferência Tecnológica: Estímulo à formação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas fora das grandes capitais.

• Modernização de Laboratórios: Aporte direto em infraestrutura crítica para equipar universidades regionais.

A ampliação dos investimentos do FNDCT no interior do país cria uma base sólida para a atração de novos investimentos privados, consolidando polos tecnológicos autônomos e integrados às cadeias globais de valor.

Articulação de redes para soberania e desenvolvimento

A 78ª Reunião Anual da SBPC, ao lado da feira ExpoT&C, reuniu mais de 220 atividades técnicas e expositivas voltadas à disseminação do conhecimento e à demonstração do potencial tecnológico das unidades de pesquisa do MCTI. A realização do encontro em Niterói exemplifica o alcance das ações de engajamento público, aproximando a sociedade civil das conquistas geradas pelos recursos do fundo público.

O portfólio de atividades científicas incluiu 60 conferências presenciais e virtuais, 88 mesas-redondas, nove sessões especiais de alto nível, 60 minicursos de qualificação técnica, além de sete encontros institucionais e quatro assembleias deliberativas. A abrangência do evento reafirma o papel do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) na elaboração de respostas rápidas para os desafios socioeconômicos e ambientais do Brasil.

A sinergia criada entre o investimento público do FNDCT, a orientação acadêmica do CNPq e a execução de crédito pela Finep é fundamental para garantir que a produção do conhecimento científico não fique restrita aos artigos acadêmicos, transformando-se em produtos, patentes, empregos de alta renda e melhoria na qualidade de vida da população.

Análise Brasil Inovador

O orçamento recorde de R$ 17,69 bilhões do FNDCT para 2026 marca um momento decisivo para a maturidade do ecossistema de negócios e tecnologia no Brasil. Ao dividir os recursos em partes iguais entre aportes não reembolsáveis e crédito produtivo, a política pública endereça duas frentes vitais: a renovação da base científica nas universidades e a indução do risco tecnológico na indústria nacional. A médio e longo prazo, o combate sistemático às assimetrias regionais tenderá a descentralizar a inovação, transformando regiões antes marginalizadas do ecossistema em polos emergentes de bioeconomia e tecnologia aplicada. Para o setor empresarial, a previsibilidade desses aportes reduz o custo de capital para P&D, atraindo investimentos privados complementares e pavimentando o caminho para a soberania tecnológica do país no cenário internacional.