A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade incontestável na maioria das empresas, trazendo uma gama de possibilidades quase infinitas para a gestão dos negócios. Ao mesmo tempo, impõe dilemas legais e jurídicos que merecem atenção especial. Esses e outros aspectos da IA foram tema do evento Papo com Café, realizado hoje, dia 23, no auditório da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti. No encontro, também foi apresentada a Plataforma ON, ambiente dedicado à integração, apoio, prospecção e potencialização de ações das Instituições de Ensino Superior Comunitárias (IES), ou seja, sem fins lucrativos.
O Papo com Café teve como moderador Marcelo Baum, advogado, sócio da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial, consultor jurídico e integrante do Comitê Jurídico da ACI (COMJUR), responsável pelo evento. “Trata-se de um tema instigante e que precisa ser tratado imediatamente. Precisamos ficar atentos às questões jurídicas e implicações legais para evitar passivos. Ao mesmo tempo, não podemos deter o avanço da IA. Para isso, devemos usá-la com ética e responsabilidade”, enfatizou.
Robinson Oscar Klein, CEO da Cigam Software Corporativo e presidente da ACI, abriu o ciclo de apresentações com a palestra O futuro da IA e a transformação do mundo corporativo. O especialista lembrou que todos já usamos IA, sabendo ou não. E o volume de possibilidades com a tecnologia cresce de forma exponencial, com consequências positivas à sociedade. “Não vamos perder o emprego. Vamos, isso sim, ser mais eficientes e produtivos. A IA equivale à chegada da eletricidade. Mudou o mundo e o tornou um lugar melhor”, ponderou.
O presidente da ACI ressaltou que todas as previsões sobre o avanço da IA estão sendo superadas muito antes do previsto, e a tendência é de que esse fenômeno se acentue ainda mais nos próximos anos. A presidência da União Europeia, por exemplo, acreditava que a IA só se aproximaria do raciocínio humano em 2050. Agora, a previsão é que isso ocorra já em 2026. O mesmo vale para a chamada superinteligência, que uniria todas as IAs e que, segundo Elon Musk, já existirá efetivamente no próximo ano, ou talvez ainda em 2025.
Klein enfatizou que as IAs serão cada vez mais potentes e acessíveis. Para ele, os maiores desafios para a implementação da tecnologia são o comportamento humano — muitas vezes refratário a mudanças —, as limitações tecnológicas e/ou financeiras e o erro de abordagem ao focar na implementação em vez de se concentrar na resolução de problemas relevantes.
Ele elencou alguns insights finais, que envolvem o momento certo e o retorno sobre investimento (ROI) ao implementar IA, o uso da tecnologia como diferencial, a necessidade de acertar e errar rapidamente, a consciência de que a IA não é a única solução para tudo e o foco constante na resolução do problema.
Para o CEO da Cigam, estamos diante da maior revolução criativa desde a invenção da eletricidade. “A inteligência artificial não substitui o humano, ela expande o que significa ser humano. Inovar agora é imaginar o que ainda não sabemos que é possível”, concluiu.
Cuidados especiais com a parte legal
Já a palestra IA nas Empresas: Risco, Reputação e Responsabilidade ficou a cargo de Martha Leal, advogada, vice-presidente do INPD e sócia do escritório Martha Leal Advogados; e de Izabela Lehn, advogada, vice-presidente jurídica da ACI, especialista em proteção de dados e professora. As especialistas reforçaram a importância de embasamento legal e garantias jurídicas na aplicação da IA no ambiente de trabalho.
Elas abordaram a crescente presença da IA, especialmente da IA generativa, nas empresas brasileiras e os desafios éticos, legais e operacionais que esse cenário impõe. Izabela iniciou a apresentação mostrando o panorama nacional, destacando o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de até R$ 23 bilhões até 2028 para tornar o Brasil uma referência global, fomentando o uso de IA em setores como indústria, agronegócio e serviços. “Só no segmento de IA para Inovação Empresarial, estão previstos investimentos de R$ 13,79 bilhões”, destacou Izabela.
Em seguida, Martha lembrou que a IA generativa é uma tecnologia capaz de criar conteúdos (textos, imagens, áudios, vídeos e códigos) com base em grandes volumes de dados, citando exemplos como DALL·E, Midjourney, ChatGPT e Synthesia. Essa tecnologia já está presente no cotidiano corporativo, muitas vezes sem regulamentação interna clara, expondo riscos relacionados à privacidade de dados, uso indevido de ferramentas públicas e ausência de capacitação — o chamado “letramento em IA”.
Entre os principais desafios estão: ausência de políticas internas para o uso de IA por funcionários e setores; uso de ferramentas generativas sem aprovação das áreas de TI e Compliance; risco de uso ou geração de dados pessoais sem observância da LGPD; dificuldade de explicar como a IA chegou a determinada decisão ou resposta; criação de informações falsas; e geração de conteúdos que infrinjam marcas registradas e direitos autorais. Para enfrentar essas questões, as especialistas recomendam políticas internas claras, programas de capacitação, governança de dados, validação humana e conformidade legal. “Inserir cláusulas contratuais com fornecedores, exigindo garantia a direitos lesados, é uma recomendação”, complementa Martha.
O conceito de “letramento em IA” é tratado como essencial para o uso responsável e seguro da tecnologia, com referência ao AI Act da União Europeia, que exige capacitação adequada dos profissionais que utilizam sistemas de IA. A LGPD também é enfatizada, exigindo transparência, segurança e revisão de decisões automatizadas. No campo da responsabilidade, discutiu-se quem deve responder por danos causados por IA, e foi apresentado o PL 2338/2023, que propõe um marco legal com foco em classificação de riscos, transparência, avaliação de impacto e governança. “A adoção da IA deve ser acompanhada de organização, estruturação e monitoramento para garantir não apenas a inovação, mas também a segurança jurídica e reputacional das empresas”, conclui Izabela.
Sobre a Plataforma ON
O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, e a coordenadora do Feevale Techpark e integrante do Comitê de Inovação e Tecnologia da ACI, Manuela Bruxel, apresentaram detalhes da Plataforma ON, ambiente dedicado à integração, apoio, prospecção e potencialização de ações das Instituições de Ensino Superior Comunitárias (IES), instituições sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes em suas comunidades, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. O principal objetivo da Plataforma ON é aproximar a sociedade das inovações geradas pelas Universidades Comunitárias de forma ágil, conectando as demandas dos interessados às soluções produzidas no ambiente acadêmico.
O reitor José Paulo explicou que a plataforma é resultado do esforço conjunto do COMUNG — Consórcio de Universidades Comunitárias Gaúchas —, que hoje reúne 14 instituições de ensino e conta com mais de 201 mil alunos, 7,1 mil professores e 2,2 mil laboratórios. “Queremos colocar à disposição nosso manancial de recursos, como laboratórios e profissionais, com o objetivo de elaborar soluções para as dores reais dos empreendedores”, afirmou.
Manuela Bruxel detalhou que todas as competências desenvolvidas nas universidades comunitárias estão disponíveis na Plataforma ON e conectadas a toda a equipe técnica das IES. Os interessados podem interagir de três formas: por inclusão de demanda (preenchendo um formulário com a necessidade específica), por acesso ao portfólio completo (com tudo o que é produzido nas áreas de inovação, prestação de serviços, pesquisas, ambientes de inovação, ensino e extensão) ou por busca geral (pesquisando diretamente por área de interesse).
Em 2025, o COMUNG, por meio da Plataforma ON, pretende atender aos projetos de inovação alinhados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de mapear as demandas do Rio Grande do Sul, com destaque para as metas estabelecidas por setor (público e produtivo) e região.
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Por ACI
