Na quinta-feira (06), durante o 4º Congresso Brasileiro de Internet, foi lançada a Consulta Pública sobre Inteligência Artificial no Brasil, com o intuito de ouvir a sociedade para definir que tipo de regulação da inteligência artificial é adequada para nosso país. Todas as contribuições recebidas serão analisadas, tabuladas e enviadas para o Congresso Nacional e outras autoridades.
Carol Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e membro do Conselho de Inteligência Artificial e Sociedade (CIAS), explica que não pode haver regulação da Inteligência Artificial sem a participação ampla, geral e irrestrita dos mais variados segmentos da sociedade brasileira. “Com a chegada da Inteligência Artificial generativa, essa tecnologia pode ter um impacto na vida de todos nós. Uma vez que construirmos a resposta sobre o que queremos da IA, iremos então elaborar de forma participativa e aberta o texto legal da possível regulação da inteligência artificial em nosso país”, completa.
O Brasil lançou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial em 2021. O documento foi considerado pouco ambicioso e muito superficial diante do grande potencial da tecnologia para o ganho de eficiência na economia e no funcionamento da máquina pública. Desde março de 2023, quando houve o lançamento da ferramenta mais conhecida por IA generativa, o ChatGPT-4, o debate sobre até que ponto empresas e órgãos públicos podem delegar as decisões a uma máquina foi intensificado.
A diretriz do Executivo está sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que, em paralelo, elabora o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. É um complemento à estratégia com ações em áreas como saúde, educação e segurança.
No Congresso Nacional, a tramitação do projeto sobre o uso da IA vem sendo liderada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, no Senado. O texto prevê diretrizes e limites para uso da IA para utilização de sistemas considerados de alto risco, mas é tímido nas medidas de fomento à inovação. A proposta do Congresso prevê regras para a administração pública, como a exigência de protocolos de utilização que permitam registrar quem utilizou o sistema, para qual situação e finalidade.
