A primeira convidada, Viviane Faulhaber, assessora jurídica da CNA, apresentou detalhes dos desafios da implementação da reforma. Segundo Viviane, a partir de janeiro de 2026, o novo sistema já começa a ser usado em fase de teste, com implementação a partir de 2027.
Viviane destacou alguns pontos que impactam diretamente as finanças dos produtores, como o sistema de split payment, que afeta operações dependentes de capital de giro, e possíveis revisões de estruturas societárias decorrentes da reforma.
O segundo convidado, Hugo Monteiro Cunha, contador e autor do livro “Guia da Gestão Rural”, trouxe informações sobre os impactos da reforma nos contratos de arrendamento e parcerias no setor. Cunha pontuou que, com a reforma, existirá um maior acompanhamento dos números e aumento da fiscalização pela receita, além de uma demanda operacional mensal por parte do produtor. Também destacou que vai haver necessidade de uma normatização específica para parcerias.
O coordenador da Comissão e diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein, avalia positivamente a reunião. “Foram duas importantes palestras sobre os temas ligados à reforma tributária e as novidades que teremos em relação aos contratos agrários. A doutora Viviane fundamentou toda essa reforma tributária brasileira, que vai trazer grandes modificações para os produtores em termos de burocracia, de mudanças muito severas e bastante profundas em relação ao sistema de recolhimento e compensação de tributos”, descreveu.
“O doutor Hugo foi mais específico em relação aos contratos agrários, as mudanças na tributação desses contratos de arrendamento e de parceria. Os acréscimos que teremos na tributação, a necessidade das compensações que serão feitas, necessidade de estudar muito bem o tipo de contrato agrário que se quer firmar e fixar”, prosseguiu.
Hein destaca que a intenção é que a dupla de palestrantes participe de eventos presenciais pelo estado. “A nossa avaliação é de que foi uma escolha feliz esses dois palestrantes e o tema de extrema urgência. Estamos sugerindo ao Senar-RS, inclusive, que contrate essas pessoas para eventuais palestras com participação do público já a partir do mês de janeiro aqui no Rio Grande do Sul”, concluiu.
As apresentações na íntegra podem ser conferidos no Youtube da Farsul
