O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, anunciou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma consulta pública para colher contribuições e sugestões sobre o modelo de concessão para a hidrovia do Rio Paraguai – será a primeira iniciativa do gênero no Brasil. Os investimentos previstos são de R$ 63,8 milhões e visam garantir a segurança da navegação. O prazo para a concessão será de 15 anos, prorrogável pelo mesmo período.
A concessão compreende o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (extensão de 600 km), na parte que faz fronteira com o Paraguai (330 km) e a Bolívia (48 km). Com a concessão, a hidrovia contará com um calado de três metros, quando o rio estiver cheio, e de dois metros em períodos de seca, a fim de garantir a navegabilidade na maior parte do ano.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, esteve presente no anúncio e exaltou a inovação, que, segundo ele, tem potencial para diversificar a matriz de transporte do país. “As hidrovias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Parte da carga que hoje é transportada pelo modal rodoviário tende a migrar para o aquaviário, porque é mais barato. Hoje, esse potencial já é utilizado no escoamento de minério, mas, com certeza, vai atrair a produção de grãos do Mato Grosso e de regiões próximas (ao Rio Paraguai)”, expôs.
Após a assinatura do termo para a abertura da consulta pública, Costa Filho confirmou: “Por entender a importância que as hidrovias têm na agenda logística do Brasil, é imprescindível que façamos essas entregas ao longo do ano de 2025”. E concluiu: “Demos um passo importante para a agenda hidroviária brasileira. Tínhamos essa dívida histórica com o setor hidroviário do país e estamos trabalhando para sanar essa dívida”.
Também participou da solenidade o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery. “A hidrovia do Rio Paraguai é o maior projeto de infraestrutura e o mais integrador do desenvolvimento regional na América do Sul. Com projetos de longo prazo, com uma concessionária atuando durante o ano todo, vamos fazer com que se desenvolvam novos terminais portuários, a região produtora e, do ponto de vista ambiental, não haverá prejuízos – os nossos estudos mostram isso”, destacou.
Para o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, “este não é um projeto para o governo, mas para a logística nacional”. Antunes ressaltou que a concessão é o que vai, de fato, transformar o que temos de rios navegáveis em hidrovias. “A dragagem necessária, os derrocamentos necessários e o sistema de sinalização constante: tudo isso faz parte de uma sinalização de política pública”, detalhou.
O anúncio contou, ainda, com a presença do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e da senadora Soraya Thronicke. A consulta pública ficará disponível por 60 dias. Está prevista a realização de audiência pública 45 dias após a abertura da consulta. O edital para o leilão deverá ser publicado em maio de 2025; e o leilão deverá ocorrer em julho, após a manifestação favorável do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos
Foto: Ministério de Portos e Aeroportos
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