Evento reúne especialistas e gestores de todo o país para debater a aplicação da LGPD. Foto: Vinicius Thormann/PMC

Canoas é sede, nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), do 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, iniciativa que reúne representantes de diversas regiões do Brasil para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública.

O encontro ocorre no Canoas Parque Hotel, no Salão Dourado, com organização da Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades de cidades como Recife, Brasília e Manaus. Ao longo da programação, o fórum se consolida como um dos principais espaços de diálogo e troca de experiências sobre proteção de dados no setor público municipal.

O secretário municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, destacou: “A proteção de dados pessoais envolve informações como CPF, nome, endereço e telefone, que fazem parte da vida de todos. O fórum permite discutir como essas informações são utilizadas e como os municípios podem garantir mais segurança no tratamento desses dados”, afirmou.

Entre os participantes, o encarregado de dados do Governo do Distrito Federal, Alberto Peres Neto, ressaltou: “Estamos compartilhando a experiência do Distrito Federal na implementação da LGPD, apresentando modelos que podem contribuir com os municípios na construção de soluções adequadas às suas estruturas”, explicou.

Durante a programação da tarde desta quinta-feira (19), o advogado, professor e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Pironti, abordou o tema da soberania de dados: “A soberania de dados é algo bastante importante, porque ela foca na necessidade dos órgãos públicos de ter um controle efetivo sobre os seus dados. Os dados pessoais, enfim, dos cidadãos e todos os dados manipulados pela estrutura de governo”, destacou.

Pironti também alertou para os riscos relacionados ao compartilhamento e armazenamento dessas informações: “Qual o grande problema de não se ter um controle? O compartilhamento desses dados é feito com muitas estruturas. E, normalmente, essas estruturas têm um armazenamento inclusive fora do país. Portanto, a transferência internacional de dados é uma preocupação bastante presente”, explicou.

Fórum já reúne municípios de todo o país

O evento conta com a participação de representantes de 35 municípios de 13 estados brasileiros. Desde sua criação, em 2021, o fórum vem fortalecendo a construção coletiva de conhecimento, com grupos de trabalho, produção técnica e articulações institucionais junto a entidades nacionais.

Entre os temas debatidos estão a educação para proteção de dados, a conscientização da alta gestão, a implementação prática da LGPD e os principais desafios enfrentados pelos municípios, demonstrando que, apesar das diferentes realidades, as demandas são semelhantes em todo o país.