Estratégia coordenada pelo MCTI reúne 54 ações e prevê investimentos em infraestrutura, formação e inovação empresarial. Foto: Node Bloom

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, a visão estratégica do Governo do Brasil para o uso da inteligência artificial (IA), defendendo que a tecnologia esteja orientada à inclusão social, à soberania digital e ao desenvolvimento sustentável. Durante painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, a ministra Luciana Santos destacou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) 2024–2028 e afirmou que a iniciativa busca estruturar uma política de Estado para o setor. 

Primeira a discursar no painel, Luciana apresentou as diretrizes do Pbia. Coordenado pelo MCTI, o plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, o equivalente a aproximadamente US$ 4,5 bilhões. Segundo a ministra, a iniciativa tem como objetivo estruturar capacidades nacionais e orientar a aplicação da tecnologia aos principais desafios do País. 

“O objetivo do Pbia é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais”, declarou. 

O plano está organizado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento; difusão e capacitação; melhoria de serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança — que somam 54 ações. Desde o lançamento, R$ 7 bilhões já foram mobilizados. Entre as iniciativas em curso estão a aquisição de supercomputador de capacidade hexaflópica, a Jaci, a criação de 8 mil novas vagas de graduação e bolsas de pós-graduação na área, além de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCTI, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a empresas inovadoras. 

Luciana também ressaltou o conceito de soberania digital adotado pelo País. “Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, economia e democracia. Queremos garantir que os dados estratégicos nacionais sejam protegidos sob jurisdição brasileira e que o País tenha autonomia para operar e auditar sistemas críticos, reduzindo a dependência de atores estrangeiros.” 

Ao encerrar sua participação, a ministra reforçou o caráter estruturante do plano. “O Brasil enfrenta uma corrida contra o tempo. A implementação do Pbia não é apenas um plano setorial, mas uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido por brasileiros, em benefício de todos os seus cidadãos”, completou. 

Também participaram do painel a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Púbicos, Esther Dweck; do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

Cooperação com Alemanha e França 

Ainda em Nova Délhi, Luciana Santos cumpriu agendas bilaterais com o ministro federal para a Transformação Digital e Modernização Governamental da Alemanha, Karsten Wildberger, e com a ministra delegada responsável por Inteligência Artificial e Tecnologia Digital da França, Ana Le Henanff. 

Na reunião com o representante alemão, a ministra destacou o Diálogo Digital Brasil-Alemanha, estabelecido em 2019, como espaço de articulação para políticas de transformação digital. Também defendeu a integração das agendas de inteligência artificial no âmbito desse mecanismo, com vistas à 6ª reunião do fórum, prevista para abril de 2026, durante a Feira Industrial de Hannover, na qual o Brasil será país-parceiro. 

Com a França, o encontro abordou a proposta de criação de um Diálogo Digital Franco-Brasileiro e a ampliação de parcerias entre centros de excelência dos dois países, com foco em aplicações voltadas à indústria, à saúde e à preservação ambiental. A ministra também reiterou o interesse em ampliar o intercâmbio técnico em computação de alto desempenho e convidou a delegação francesa a conhecer as infraestruturas brasileiras de pesquisa. 

A agenda desta sexta-feira integrou a missão oficial do governo brasileiro na Índia, que busca fortalecer a presença do país nos debates internacionais sobre governança digital, além de ampliar a cooperação científica e tecnológica com parceiros estratégicos.

Em 2026, a visão estratégica do Governo Brasileiro para a Inteligência Artificial (IA) consolidou-se em torno de um conceito central: a Soberania Digital. O país deixou de ser apenas um consumidor de tecnologias estrangeiras para focar no desenvolvimento de uma infraestrutura e de modelos de IA que reflitam a realidade, o idioma e a cultura nacional.

Esta visão é operacionalizada através do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, que prevê investimentos de cerca de R$ 23 bilhões.

🚀 Os 5 Pilares Estratégicos

1. Soberania e Autonomia Tecnológica

O objetivo é reduzir a dependência de grandes Big Techs estrangeiras.

• Supercomputador Santos Dumont: Em 2025/2026, o supercomputador (LNCC) recebeu uma ampliação massiva (cerca de 575%), tornando-se um dos mais potentes do mundo para pesquisa científica e treinamento de modelos de IA nacionais.

• SoberanIA: Um projeto de IA generativa (modelo de linguagem) treinado especificamente em português do Brasil e com dados públicos éticos, garantindo que a tecnologia entenda as regionalidades e nuances do país.

2. IA para o Bem Social e Serviços Públicos

O governo foca na IA como uma ferramenta de eficiência administrativa e inclusão.

• Governo Digital: Uso de IA para personalizar o atendimento ao cidadão no portal Gov.br, prevendo uma economia de bilhões de reais até o final de 2026 através da automação de processos.

• Nuvem de Governo: Investimento de R$ 1 bilhão para criar uma infraestrutura de nuvem segura e soberana para armazenar dados sensíveis.

3. Desenvolvimento Econômico e Centros de IA

A estratégia visa transformar a base produtiva brasileira:

• Centros de IA 4.0: Criação de polos especializados em setores críticos: Agro 4.0, Saúde 4.0, Indústria 4.0 e Cidades Inteligentes.

• Fomento via Lei do Bem: Incentivos fiscais para empresas que investem em PD&I voltado para algoritmos e inteligência artificial.

4. Regulação e Ética (Marco Legal)

O Brasil busca uma posição intermediária no cenário global (entre a regulação rígida da Europa e o modelo de livre mercado dos EUA).

• PL 2338/2023: O Marco Legal da IA está em fase final de votação no Congresso em 2026. A visão estratégica é garantir segurança jurídica para as empresas, protegendo simultaneamente os direitos fundamentais e evitando vieses discriminatórios.

5. Capacitação de Talentos

Reconhecendo o “apagão tecnológico”, o governo promove parcerias para formar cientistas de dados e especialistas em IA, focando tanto em competências técnicas como em ética algorítmica.

🌍 Posição Internacional

Recentemente (fevereiro de 2026), em cúpulas internacionais como o G20 e agendas na Índia, o Brasil posicionou-se como um líder do Sul Global, defendendo que a IA seja utilizada para combater as desigualdades e que a governança da tecnologia não fique concentrada em apenas três ou quatro países.

🎯 Resumo da Visão

“Não basta ter IA; o Brasil precisa ter uma IA Brasileira: segura, soberana, ética e voltada para a melhoria da vida do cidadão e da produtividade da nossa indústria.”