Com a Lei 15.070, de 23 de dezembro de 2024, o Brasil torna-se o primeiro entre as grandes potências agrícolas mundiais a estabelecer uma lei para bioinsumos distinta de fertilizantes e pesticidas, que são baseados na função do produto, seja para a nutrição das plantas, seja para controle de pragas e doenças. Além disso, a nova legislação cria regras para a produção própria de microrganismos dentro das fazendas, também de chamada de produção on farm.
A aprovação da nova legislação é vista com otimismo pela indústria de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de bioinsumos, como o inicio da construção de um marco legal que oferecerá segurança jurídica para produtos biológicos com múltiplas funcionalidades. Além disso, há grande expectativa para uma maior clareza nas regras e robustez regulatória, incentivando novos investimentos e fortalecendo a capacidade do Brasil de exportar tecnologias para outros países.
O próximo passo será a regulamentação da lei, que deve ocorrer ao longo de 2025. É necessário que ela esteja alinhada aos protocolos internacionais de segurança reconhecidos por instituições como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As normas precisarão de diferentes nivelamentos para garantir segurança e eficácia tanto para produtos altamente tecnológicos, baseados em técnicas genéticas e moleculares, quanto para insumos de base natural mais tradicionais, como insetos e biofertilizantes.
A regulamentação deve ser uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do mercado de inovação e atrair novos investimentos. Nosso foco será assegurar que o processo regulatório seja eficaz e transparente, com a garantia da seleção de produtos inovadores, eficientes e seguros ao consumidor e o fortalecimento da posição do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis.
A CropLife Brasil reconhece mais uma vez o esforço de todas as entidades da cadeia produtiva envolvidas, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para a construção de um texto substitutivo baseado no diálogo e consenso.Por fim, a associação que representa a indústria de P&D de tecnologias para produção agrícola sustentável acredita na sinergia dos diferentes insumos, químicos, biológicos, biotecnológicos e germoplasma, para que o produtor tenha à disposição ferramentas modernas e eficazes para aumentar a produtividade e atender aos desafios globais por segurança alimentar e sustentabilidade.
Sobre a CropLife Brasil
A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).
