O município de Canoas (RS) sediará, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, a segunda edição do Seminário Municipal de Administração Tributária (SEMATRI). O encontro ocorrerá no Salão de Atos da Unilasalle e é organizado pela Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado do Município de Canoas (AFTEC) e promovido pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), com suporte da Escola de Governo. O seminário reunirá prefeitos, secretários fazendários, auditores fiscais, procuradores e servidores de diversos municípios do Rio Grande do Sul para debater os impactos operacionais da reforma tributária, o uso de inteligência artificial no fisco e o contencioso administrativo.
A promulgação da Reforma Tributária sobre o consumo alterou profundamente a arrecadação e a fiscalização de tributos nos estados e municípios brasileiros. A unificação de impostos e a instituição de conselhos de gestão compartilhada exigem do fisco municipal a modernização de seus sistemas de tecnologia da informação, o alinhamento de procedimentos com a administração federal e a capacitação continuada de auditores fiscais e procuradores para garantir a eficiência arrecadatória e a justiça fiscal.
Programação, painelistas e temas em debate
A segunda edição do SEMATRI contará com dois dias de palestras e mesas de debate ministradas por juristas e especialistas em direito tributário, como Leandro Paulsen, Gustavo Masina, Marciano Buffon e Daniela Copetti Cravo. A grade de conteúdos abordará temas como a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), mediação fiscal, a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o uso de inteligência artificial nos processos fiscalizatórios.
As inscrições para o público em geral já estão abertas e podem ser realizadas diretamente pelo formulário de inscrição oficial do evento.
A agenda completa e os principais temas das apresentações estão organizados na tabela a seguir:
| Data | Horário e Tema Central | Palestrante / Especialista | Foco do Painel |
| 13/08 | 09h00 – Código de Defesa do Contribuinte | Dr. Gustavo Masina | Relação com o contribuinte e reforma |
| 13/08 | 10h00 – O Direito e a Reforma Tributária | Leandro Paulsen | Impactos jurídicos da transição fiscal |
| 13/08 | 11h00 – Aspectos Atuais da Reforma | Dr. Marciano Buffon | Novas alíquotas e base de cálculo |
| 13/08 | 13h30 – Contencioso na Reforma | Dra. Fabiana Azevedo da Cunha | Processos administrativos e judiciais |
| 13/08 | 14h30 – Mediação Tributária | Dr. Ricardo Dornelles | Resolução alternativa de conflitos fiscais |
| 13/08 | 16h00 – LOAT Nacional | Cássio V. P. dos Santos e Fábio Macedo | Normas gerais da administração tributária |
| 14/08 | 09h00 – Reforma Tributária do Consumo | Johnny Bertoletti | Impostos sobre consumo e transição |
| 14/08 | 10h00 – CGIBS e Auditores Fiscais | Micael Meurer e Tiago Nectoux Camargo | Governança e atuação no Comitê Gestor |
| 14/08 | 11h00 – IA na Reforma Tributária | Dra. Daniela Copetti Cravo | Tecnologia e automação na fiscalização |
| 14/08 | 13h30 – Mudanças no Sistema Brasileiro | Fabiana Keller | Visão geral dos novos tributos |
| 14/08 | 14h30 – Integração dos Fiscos | Gina Pavão da Silva André | Cooperação entre União, estados e municípios |
| 14/08 | 15h30 – Papel do MPC/RS na Reforma | Fábio Macedo e Gerson L. S. da Fonseca | Controle externo e fiscalização de recursos |
Cooperação federativa e modernização do fisco municipal
Em sua primeira edição, em 2025, o SEMATRI reuniu delegados de 50 municípios, consolidando-se como um fórum de cooperação fazendária regional. A secretária adjunta administrativa de Canoas, Aline Pagot, destaca que a realização contínua do seminário qualifica o corpo técnico da gestão pública para responder às exigências regulatórias impostas pelo novo sistema tributário nacional.
A articulação entre secretarias de fazenda municipais ganha urgência frente aos novos mecanismos de distribuição e arrecadação:
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Uso de Inteligência Artificial: Aplicação de ferramentas preditivas para cruzamento de dados fiscais e combate à sonegação.
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Mediação Tributária: Mecanismos consensuais para redução de litígios e aumento do contencioso resolvido de forma célere.
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Integração de Cadastro: Padronização de informações entre os fiscos municipais e estaduais para fiscalização conjunta do IBS.
Análise Brasil Inovador
A realização do 2º SEMATRI em Canoas evidencia o protagonismo das gestões municipais gaúchas na preparação para a transição do sistema tributário brasileiro. Ao reunir juristas renomados e servidores de dezenas de prefeituras no Salão de Atos da Unilasalle, o evento promove o alinhamento técnico necessário para que os municípios não percam arrecadação e adotem práticas de governança modernas. A inclusão de pautas como inteligência artificial e mediação fiscal demonstra que a administração tributária local caminha para um modelo focado na eficiência tecnológica, na transparência e na redução de litígios. No longo prazo, a capacitação contínua dos auditores e procuradores municipais fortalece a saúde financeira do município e assegura a prestação de serviços públicos de qualidade para a sociedade.
