Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do Projeto de Lei 5294/2025 (foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)

POR DAYVID SANTOS

Enquanto o mundo avança em direção a uma Quarta Revolução Industrial, marcada por inteligência artificial, internet das coisas e machine learning, o Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar uma verdade fundamental: não haverá futuro tecnológico soberano sem incluir, desde já, a inovação que emerge dos nossos territórios e das nossas comunidades. O Projeto de Lei 5294/2025 de autoria da deputada federal Jandira Feghali – PCdoB, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, representa exatamente essa visão estratégica e necessária.

A história da humanidade é marcada por saltos de desenvolvimento baseados na capacidade de suas sociedades de criar soluções para desafios concretos. Impérios como os Incas, Maias e Astecas não foram apenas construtores de cidades, mas engenhosos desenvolvedores de técnicas agrícolas, de manejo hídrico e de organização social que lhes garantiram sobrevivência, prosperidade e resiliência. Eles nos lembram que a verdadeira inovação não é aquela que apenas surpreende, mas a que resolve.

O Brasil do século XXI precisa resgatar esse espírito, mas em nova chave. Não se trata de escolher entre desenvolver semicondutores ou biodigestores. A visão do PL é justamente a de que tecnologias de ponta e tecnologia social são complementares e devem andar juntas. Por exemplo i) A inteligência artificial pode otimizar a logística de distribuição de alimentos da agricultura familiar; ii) a internet das coisas pode monitorar a qualidade da água em comunidades ribeirinhas; e iii) os avanços em novos materiais podem baratear placas solares para a geração de energia distribuída. A Política proposta pela deputada Jandira Feghali cria o ecossistema para que essa sinergia aconteça.

Adicionalmente este PL constitui uma evolução necessária no pensamento sobre Tecnologia e Inovação Social no país. Ele traduz décadas de acúmulo teórico e experiência prática em um instrumento concreto de política pública, sem abrir mão dos princípios fundamentais de democratização do conhecimento, participação popular e respeito à diversidade de saberes. O PL não romantiza a pobreza, mas tampouco a aceita como inevitável, ele oferece ferramentas reais para superá-la pela via da inovação e da eficiência produtiva.

Um dos pilares dessa estratégia é fomentar por meio de editais, chamamento públicos e outros mecanismos, esse ecossistema de inovação social, cujos investimentos devidamente planejados, podem significar um alto retorno para a sociedade. Por exemplo, ao financiar a adaptação e a reaplicação em escala de soluções técnicas e organizacionais já validadas, injetamos eficiência produtiva diretamente na base da economia – nos empreendimentos solidários, na agricultura familiar, nas comunidades tradicionais. Isso gera renda, reduz desigualdades e fortalece cadeias produtivas locais, elementos fundamentais para uma soberania nacional que começa pela mesa do cidadão.

A certificação de viabilidade técnica, prevista no PL, é outro elemento de soberania. Num momento em que o Brasil aprofunda sua cooperação tecnológica com a China, como visto no recente memorando para máquinas e equipamentos agrícolas, é crucial que tenhamos padrões próprios e robustos para equipamentos de uso popular. Seja um kit de irrigação ou solar para o semiárido, uma máquina de beneficiamento de castanhas para extrativistas ou um aquecedor solar de baixo custo para periferias urbanas, a certificação garante qualidade, segurança e adequação à realidade brasileira, evitando que sejamos meros importadores de soluções genéricas.

A atitude visionária da deputada Jandira Feghali ao apresentar este PL merece reconhecimento e apoio amplo. Ela coloca o Brasil na vanguarda de uma discussão global, que é de direcionar o poder da inovação para o bem-estar coletivo e a preservação da vida. Esta não é uma lei para um governo, mas para o futuro do país. É a chance de construirmos, finalmente, um desenvolvimento tecnológico que seja, de fato, sinônimo de desenvolvimento humano.

DAYVID SANTOS é Doutor em Engenharia Industrial pela UFBA. Professor EBTT-DE do Instituto Federal Goiano. Membro da International Society on MCDM – Multiple Criteria Decision Making e da International Society for Development and Sustainability (ISDS). Atualmente está como Coordenador Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.