O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o país terá avanços significativos no setor portuário. Ele alertou que a regulamentação da Lei da Cabotagem, conhecida como BR do Mar, ampliará o transporte de cargas entre portos brasileiros, contribuirá para a descentralização do escoamento de cargas e tornará mais eficiente o transporte dos produtos industriais.
O ministro participou na tarde desta terça-feira (18) da Reunião do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra/CNI).
“Em março, vamos assinar na CNI o Decreto da BR do Mar, que é fundamental para o setor da navegação brasileira, sobretudo para a cabotagem e a sustentabilidade. A gente tem trabalhado muito para avançar na agenda portuária e hidroviária. Tivemos em 2024 o melhor ano da história do setor portuário e da cabotagem do país. Queremos ao lado da CNI trabalhar muito para avançar na agenda produtiva do Brasil”, enfatizou o ministro.
Segundo ele, o Brasil tem uma dívida histórica com os setores portuário e hidroviário. “Já tivemos um crescimento exponencial nos últimos dois anos. Agora, o país tem essa grande janela de oportunidades para alavancarmos grandes investimentos. O setor produtivo internacional está muto ávido para fazer investimentos no Brasil, sobretudo no setor portuário, pelo grande potencial que temos no Brasil”, comentou.
Silvio Costa comentou, ainda, que o maior leilão da história portuária brasileira vai ser realizado em novembro deste ano – trata-se da licitação do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, que, segundo ele, dobrará a capacidade do principal porto do país em relação a contêiner.
O ministro observou também que está próxima a sair do papel a licitação do Túnel Santos-Guarujá (com impacto positivo para a chegada de cargas ao porto), que terá o custo dividido entre o governo federal e o governo de São Paulo – cada um custeará R$ 3 bilhões.
O secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, destacou, por sua vez, que a BR do Mar levará benefícios diretos à indústria. “A regulamentação, que está prevista para março, é fundamental para o avanço da cabotagem. Ela tem que ser observada nos seus vários subsegmentos: petróleo, contêineres, transporte veicular. O foco do trabalho no decreto e nas portarias é observar a cabotagem como instrumento logístico e como usuária da indústria naval”, disse.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a BR do Mar significará um grande avanço para o segmento industrial. “A cabotagem é fundamental porque ajuda a calda longa que a indústria tem como usuária da própria cabotagem e porque incentiva a indústria de navegação”, afirmou.
“Essa forma de navegação contempla inúmeros benefícios econômicos e sociais, como os menores custos logísticos, a redução de acidentes e de emissões de poluentes”, completou Muniz.
Energia e rodovias
Durante a reunião também foram apresentados e debatidos os vetos a Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025) e perspectivas para o setor elétrico, além do programa de modernização da malha rodoviária federal.
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, alertou que se o Congresso Nacional não derrubar o Veto 3, que, segundo ele, incluiu jabutis ao projeto, o custo potencial aos consumidores será de R$ 545 milhões aos consumidores até 2050. Isso representa um aumento de 9% na conta de luz.
“A gente está vendo um brasileiro rico comprar um painel solar importado e abastecendo um carro elétrico importado e recebendo recompensa que pode chegar a R$ 2 mil. É um modelo que não faz sentido. Precisamos parar de incentivar a geração e incentivar o consumo. O setor elétrico está sufocado por sobras de energia”, detalhou Pedrosa.
Já o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), Danniel Zveiter, atualizou os conselheiros sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade para a modernização da infraestrutura rodoviária do país. A perspectiva é que os resultados possam ser discutidos com representantes industriais de cada região do país, a partir de março, para a identificação dos trechos elegíveis para investimentos federais.
