Lúcia Rodrigues
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) é uma iniciativa do Legislativo que pretende impulsionar a produção nacional do insumo, diminuir a alta dependência do Brasil de importações e tornar o setor mais competitivo e autossuficiente.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Projeto de Lei 699/2023 foi aprovado em outubro de 2025 pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. A proposta prevê incentivos fiscais para aquisição de máquinas e equipamentos, nacionais e importados, além de desonerar gás natural, biogás e biometano — insumos essenciais para a produção de fertilizantes, especialmente os nitrogenados.
Para debater o tema, o Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) e o Departamento do Agronegócio (Deagro), ambos da Fiesp, reuniram na segunda-feira (15/9) autoridades e especialistas para discutir o cenário da produção nacional de fertilizantes no período 2025-2030 e o andamento do PL 699/2023.
Na abertura, Jacyr Costa, presidente do Cosag, destacou a relevância do projeto diante da perspectiva de expansão agrícola. “Com o aumento da produção, estimado em 20 milhões de hectares, a demanda por fertilizantes será ainda maior. Hoje, somos altamente dependentes da importação e enfrentamos crescente insegurança”, alertou.
Segundo ele, essa insegurança está ligada a conflitos armados entre fornecedores, tensões geopolíticas e à restrição da exportação de fósforo pela China, insumo estratégico também utilizado na fabricação de baterias. “Por isso, é fundamental que o Profert seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República”, defendeu.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Campos, ressaltou que o desenvolvimento do agro brasileiro transcende governos, citando o Plano Safra como exemplo de política de Estado. “Se não houver insumos, a planta não cresce nem produz. Eles são cada vez mais indispensáveis”, disse.
Já João Prieto, coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), reforçou que, diante dos recordes sucessivos do agro, o fomento à indústria de insumos precisa ser estratégico e estrutural. “Com demanda de 50 milhões de toneladas de fertilizantes e produção nacional de apenas 8 milhões, o país depende da importação de cerca de 42 milhões de toneladas”, afirmou.
Para Ricardo Tortorella, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), a indústria vive um momento de transformação. Ele lembrou que a produção de grãos no Brasil atingiu 350,2 milhões de toneladas na safra 2024/2025 — um salto de 47 milhões em relação ao ciclo anterior. “Buscar maior produção de fertilizantes no Brasil é fundamental, por questões de preço, logística e, principalmente, de soberania e redução da vulnerabilidade”, afirmou.
Perspectivas para 2025-2030
O assessor do Mapa, José Carlos Polidoro, apresentou projeções para o setor. Segundo ele, a demanda brasileira por fertilizantes deve crescer para 58,5 milhões de toneladas em 2030, acompanhando a expansão agrícola e a recuperação de pastagens.
O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) estabelece metas de ampliar a produção nacional de nitrogenados, fosfatados e potássicos, chegando a 1,9 milhão de toneladas de nitrogênio e 2 milhões de óxido de potássio em 2030. As metas globais até 2050 incluem reduzir a dependência externa de 85% para 50% e conquistar autonomia tecnológica no setor.
Projeções do Ministério da Agricultura apontam ainda que a demanda por fertilizantes pode atingir 76,1 milhões de toneladas anuais até 2036. Parte desse avanço virá da recuperação de até 41 milhões de hectares de pastagens degradadas, que podem ser convertidas em áreas agrícolas.
Polidoro acrescentou que 60% dos agricultores familiares brasileiros nunca utilizaram fertilizantes, o que abre espaço para crescimento do mercado interno.
Profert
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou que o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) tem como objetivo ampliar a capacidade produtiva brasileira, ao desonerar investimentos em projetos de implantação, expansão ou modernização da infraestrutura destinada à produção desses insumos.
Segundo ele, as medidas foram estruturadas a partir de estudos do Programa Nacional de Fertilizantes, sustentado em três pilares: reduzir a dependência externa, melhorar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para o setor.
“O Profert vai criar um ambiente regulatório mais previsível, com segurança jurídica e competitividade para o produto nacional. Não se trata de perda de arrecadação, mas de estímulo para que novos investimentos gerem receitas futuras para o país”, ressaltou.
Oliveira observou ainda que a proposta segue o modelo de outros programas estratégicos já consolidados no Brasil, como os de petróleo e gás natural, infraestrutura, defesa e energia nuclear. A ideia é reduzir a carga tributária do setor para atrair investimentos e diminuir a dependência da importação de fertilizantes e matérias-primas.
O senador defendeu que o agronegócio brasileiro assuma protagonismo nessa transformação, não apenas como beneficiário de políticas públicas, mas como parceiro ativo na construção de soluções. “O projeto, embora fundamental, não pode ser nossa única ferramenta. Precisamos desenvolver novos mecanismos de indução da produção nacional”, afirmou.
Entre as propostas, sugeriu a criação de um fundo específico, com participação do próprio agronegócio, para financiar a produção nacional, além da adoção de um modelo semelhante ao do setor automotivo, com cotas de isenção para empresas que produzirem fertilizantes no Brasil a partir de 2030.
Ele lembrou que, em março de 2024, o Profert foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. A matéria já passou pelas comissões temáticas e, na avaliação do parlamentar, deve ser votada em plenário em breve.
Encerrando a reunião, Roberto Betancourt, diretor-titular do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp, afirmou que o setor está confiante na aprovação da proposta. “Estamos otimistas quanto à aprovação do Profert na Câmara dos Deputados. Acredito que o governo federal deve sancionar sem dificuldades”, concluiu.
